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Realizada 9ª reunião da ⅩⅣ Legislatura da Assembleia Popular Suprema

Pyongyang, 28 de setembro (ACNC) — Teve lugar nos dias 26 e 27 no Palácio dos Congressos Mansudae da capital a 9ª reunião da ⅩⅣ Legislatura da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia.

O encontro foi convocado no momento em que os habitantes de todo o país dão mais impulso à luta para coroar este ano significativo como o de virada histórica e mudanças, digno de se registrar em letras maiúsculas na trajetória de desenvolvimento da RPDC, ao incrementar o orgulho nacional e fervor patriótico com que festejaram o 75º aniversário de fundação de nosso grande Estado poderoso como grande festa revolucionária.

Participaram da ocasião os deputados da APS e, na qualidade de observador, os funcionários correspondentes do centro e das localidades como os do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia, do Presidium da APS, do Conselho de Ministros, das instituições das forças armadas e das judiciais e financeiras.

Tomaram assentos na tribuna Kim Tok Hun, membro do Presidium do Bureau Político do Comitê Central do PTC, vice-presidente da Comissão de Assuntos Estatais e primeiro-ministro da RPDC, Choe Ryong Hae, membro do Presidium do Bureau Político do Comitê Central do PTC, primeiro vice-presidente da Comissão de Assuntos Estatais e presidente do Presidium da APS da RPDC, Ri Byong Chol, membro do Presidium do Bureau Político e secretário do Comitê Central do PTC, e outros quadros do Partido, governo e círculo militar, presidente e vice-presidentes da APS, os membros da Comissão de Assuntos Estatais, o vice-presidente, o secretário e os membros do Presidium da APS.

Foi posta em debate na reunião a seguinte ordem do dia:

1º Sobre a emenda e complementação de alguns conteúdos da Constituição Socialista da RPDC;
2º Sobre a deliberação e aprovação da lei da RPDC sobre a garantia dos direitos dos deficientes;
3º Sobre a deliberação e aprovação da lei de irrigação da RPDC;
4º Sobre a deliberação e aprovação da lei de funcionários públicos da RPDC;
5º Sobre o balanço do estado de cumprimento da lei do ramo financeiro da RPDC;
6º Sobre a renomeação da Administração Nacional de Desenvolvimento Aeroespacial da RPDC como a Direção Nacional de Tecnologia Aeroespacial da RPDC;
7º O tema organizacional.

O estimado camarada Kim Jong Un, Secretário-Geral do PTC e Presidente dos Assuntos Estatais da RPDC, participou como observador no debate do primeiro item sobre a emenda constitucional.

Quando ele chegou à sede de reunião, todos os participantes acolheram com aclamação hospitaleira o representante da grande dignidade do Partido, do Estado e do povo e símbolo de todas as suas vitórias e glórias que forjou a nova era de construção do Estado independente e autodefensivo e de incremento do potencial defensivo do país e conduz com segurança ao êxito contínuo a luta pelo desenvolvimento integral do socialismo ao estilo coreano.

A reunião foi presidida pelo presidente da APS, Pak In Chol.

Uma vez declarada a abertura, foi interpretado o Hino Nacional da RPDC.

O deputado Choe Ryong Hae, presidente do Presidium da APS, apresentou o relatório sobre o primeiro item da ordem do dia.

Choe disse que a presente reunião deliberará e aprovará o projeto de emenda para estipular na Constituição Socialista, máxima lei da RPDC e magna carta política da construção de uma potência socialista, o princípio de atividades do Estado no que concerne à posição ocupada pelas forças armadas nucleares na defesa nacional e à construção das mesmas.

Em um ano após promulgada a lei sobre a política das forças armadas nucleares do Estado no histórico 7º período de sessões da ⅩⅣ legislatura da APS, lograram-se um desenvolvimento radical delas, os êxitos surpreendentes na economia e na cultura e as mudanças notáveis no cenário internacional que comprovaram patentemente a justeza e a grande vigência da instituição da política dessas forças armadas como lei — avaliou.

Ressaltou a importância e significado de fixar na Constituição Socialista, com base nos sucessos da oficialização dessa política, o princípio de atividades do Estado no tocante à construção de modernas forças armadas nucleares e a missão da época assumida pelas forças armadas da RPDC.

Submeteu à consideração da reunião o projeto de emenda especificando que contém os parágrafos de que a RPDC, responsável possuidora de armas nucleares, desenvolverá em alto nível estes artefatos para garantir o direito à existência e desenvolvimento do país, frear a guerra e defender a paz e estabilidade da região e do mundo, e o outro de que as forças armadas dela assumem a missão de defender a soberania e integridade territorial do Estado e os direitos e interesses do povo, preservar o regime socialista e as conquistas da revolução de todas as ameaças e garantir com o grande potencial militar a paz e prosperidade da pátria.

Foi aprovado pelo consentimento total dos reunidos o decreto da APS da RPDC “Sobre a emenda e complementação de alguns conteúdos da Constituição Socialista da RPDC”.

A aprovação unânime do importante tema de oficializar na máxima lei do Estado a política da RPDC sobre as forças armadas nucleares, depois que esta foi instituída como lei na 7ª reunião da ⅩⅣ Legislatura da RPDC, constitui um evento histórico que preparou o poderoso instrumento político para incrementar consideravelmente o potencial defensivo do Estado, que inclui essas forças armadas, consolidar a garantia de segurança baseada nisso e o fundamento institucional e legal de defesa dos interesses nacionais e acelerar o desenvolvimento integral do socialismo ao estilo coreano.

O estimado camarada Kim Jong Un fez um discurso.

Prestou homenagem a todo o povo expressando sincera gratidão aos deputados da APS que exerceram o direito ao voto mais histórico, recolhendo a vontade geral de todo o povo coreano e escrevendo uma página brilhante na história constitucional da RPDC.

Fez balanço dos êxitos orgulhosos alcançados este ano de capital importância para a revolução coreana que acolhe o período de novo auge e mudanças drásticas no cumprimento da causa de construção de uma potência socialista.

Ao mencionar o rumo de luta posterior e as tarefas políticas, exortou a coroar com vitórias orgulhosas o ano de 2023 mediante uma luta tenaz e substancial até o fim do ano que se aproxima.

Quando concluiu seu discurso, todos os participantes, muito emocionados e jubilosos por receber o programa imperecível de execução que assegura o incremento contínuo do incomparável poderio nacional da Coreia socialista e dá incentivo à construção de uma sociedade ideal do povo, deram estrondosas vivas e ovações.

O discurso de profundo significado do Secretário-Geral constitui a bandeira estimulante e grande obra revolucionária que serve para centuplicar o poderio invencível da RPDC, verdadeira potência independente e poder autêntico do povo, e propiciar nova vitória e avanço impetuoso da causa de construção da potência socialista do Juche.

Como próximos itens da ordem do dia, houve o debate dos projetos de leis da RPDC sobre a garantia dos direitos dos deficientes, a de irrigação e a de funcionários públicos.

O deputado Kang Yun Sok, vice-presidente do Presidium da APS, apresentou os relatórios sobre o terceiro e quarto itens da ordem do dia.

Ele especificou que os correspondentes projetos de lei abordam as questões de princípios para garantir a política do Partido sobre a garantia dos direitos dos deficientes e o cumprimento do programa da revolução rural da nova época e consolidar ainda mais o regime social do Estado.

Explicou capítulo por capítulo os conteúdos dos projetos como a normativa que exige assegurar perfeitamente os direitos sociopolíticos e econômico-culturais da população deficiente e fazê-la viver dignamente como dona do Estado e da sociedade, as demandas legais que se apresentam em conseguir em alto nível a irrigação da economia rural e garantir o desenvolvimento sustentável e estável da produção agrícola e o regulamento para o cumprimento correto das políticas do Partido e do Estado e o melhoramento da administração estatal mediante a consolidação da fileira de funcionários públicos.

Em virtude do artigo 95 da Constituição Socialista, o Presidium da APS submeteu à consideração da presente reunião da APS os projetos das referidas leis.

Os deputados Kim Sung Du, Ho Song Chol, Pak Myong Son, Sin Kwan Bong, Jon Sung Suk e Ho Song Ho intervieram sobre os temas abordados.

Os oradores reconheceram que a lei de garantia dos direitos dos deficientes permite pôr em pleno jogo a superioridade do regime socialista ao estilo coreano centrado nas massas populares, ao oferecer a todos os deficientes melhores condições de trabalho e vida e fomentar o estilo social de ajuda a eles.

Expuseram a opinião de que a lei de irrigação reveste muita importância em aumentar a produção agrícola e promover o progresso do campo socialista aperfeiçoando todo o sistema de irrigação do país e que a lei de funcionários públicos serve de garantia institucional para dar flexibilidade às atividades estatais ao melhorar a consciência política, o profissionalismo e a forte capacidade organizativa e executiva deles, encarregados diretos da administração estatal.

Após deliberar e complementar as opiniões construtivas dos deputados, a reunião aprovou os decretos da APS “Sobre a aprovação da lei da RPDC sobre a garantia dos direitos dos deficientes”, “Sobre a aprovação da lei de irrigação da RPDC” e “Sobre a aprovação da lei de funcionários públicos da RPDC”.

Como quinto item da ordem, a reunião discutiu “Sobre o balanço do Estado de aplicação da lei do ramo financeiro da RPDC”.

O deputado Pak Jong Gun, vice-premier e presidente do Comitê Estatal de planejamento, apresentou o relatório sobre o assunto.

O orador analisou e fez balanço dos êxitos, experiências, desvios e lições acumulados na execução da lei do ramo financeiro, levando em conta a importância do trabalho para assentar sobre a base científica o sistema financeiro do Estado de acordo com as demandas da realidade em desenvolvimento e se referiu aos problemas práticos imprescindíveis para impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado ao complementar o sistema unificado de administração financeira do Estado.

Nas intervenções seguidas, expressaram-se as decisões de garantir no financeiro a materialização da resolução do Ⅷ Congresso do PTC ao exigir a todos os setores e entidades observar cabalmente a demanda da lei do ramo financeiro tendo presente a importante responsabilidade assumida perante o Partido, o Estado e o povo e multiplicando o esforço.

Na reunião foi aprovada por unanimidade a resolução sobre o quinto item.

Como sexto item, a reunião discutiu o tema “Sobre a renomeação da Administração Nacional de Desenvolvimento Aeroespacial da RPDC como Direção Nacional de Tecnologia Aeroespacial da RPDC” e aprovou por unanimidade a resolução correspondente.

Como sétimo item, abordou o tema organizacional.

Foram nomeados novos membros do Conselho de Ministros.

An Kyong Gun, Ri Sun Chol, Jon Chol Su, Kim Kwang Jin e Paek Min Gwang foram nomeados como Ministro da Indústria Mecânica, o Ministro de Controle Estatal das Construções, Ministro da Proteção Territorial e Ambiental, Ministro da Aquisição e Administração de Grãos e presidente do Banco Central, respectivamente.

A reunião destituiu e elegeu membros das comissões da APS.

Como membros da Comissão de Legislação da APS, foram eleitos os deputados Choe Kun Yong, Pak Chang Ho e Ri Yong Chol.

O presidente da APS, Pak In Chol, fez o discurso de encerramento.

A 9ª reunião da ⅩⅣ Legislatura da APS concluiu com êxito seu trabalho graças à consciência e entusiasmo revolucionários de todos os participantes por cumprir suas responsabilidades importantes como delegados do povo e autores da administração do Estado, ao apoiar com total entrega o grande Comitê Central do Partido que, com sua ideia e direção extraordinárias, exalta a todo o mundo a dignidade e o grande poderio da RPDC.

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