26ª reunião plenária da ⅩⅣ Legislatura do Presidium da Assembleia Popular Suprema

Pyongyang, 3 de junho (ACNC) — Teve lugar no dia 2 no Palácio dos Congressos Mansudae a 26ª reunião plenária da ⅩⅣ Legislatura do Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia.

Foi presidida por Choe Ryong Hae, membro do Presidium do Bureau Político do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia, primeiro vice-presidente da Comissão de Assuntos Estatais e presidente do Presidium da APS da RPDC.

Estiveram presentes os vice-presidentes do Presidium da APS, Kang Yun Sok e Kim Ho Chol, o secretário Ko Kil Son e outros membros da mesma instância.

Participaram como observadores os funcionários correspondentes do Presidium da APS, do Secretariado do Conselho de Ministros, dos ministérios e órgãos centrais.

Propuseram-se como ordem do dia a emenda das leis da RPDC sobre o planejamento territorial, a construção de pôlderes, a de aquedutos e esgotos e a destituição e eleição de juiz do Tribunal Central da RPDC.

Houve o relatório sobre o conteúdo principal dos projetos de emenda das leis correspondentes, deliberados na Comissão de Legislação da APS.

A primeira e segunda leis estipulam o problema de estabelecer o planejamento territorial sobre a base científica e informatizada, aplicando novos êxitos técnico-científicos neste ramo, o planejamento geral da construção territorial, o regulamento para o órgão de avaliação dos documentos de solicitação da construção territorial e desenvolvimento de recursos etc., assim como o de impulsionar com dinamismo como assunto estatal a construção de pôlderes, incluindo a pesquisa e design dos mesmos, o asseguramento de equipamentos e materiais e o levantamento topográfico.

Foram especificados também os parágrafos correspondentes da terceira lei que esclarece o conteúdo relativo ao seu princípio fundamental, a construção e administração de instalações de aqueduto e a produção, abastecimento e uso das águas para uso diário.

Além disso, foram emendados e complementados os artigos da última disposição sobre a administração de instalações de esgoto, tratamento de resíduos, etc.

Após estudar e examinar os temas levantados, a reunião plenária aprovou os decretos do Presidium da APS “Sobre a emenda e complementação da Lei de Planejamento Territorial da RPDC”, “Sobre a emenda e complementação da Lei sobre a construção de pôlderes da RPDC”, “Sobre a emenda e complementação da Lei de Aqueduto da RPDC” e “Sobre a emenda e complementação da Lei de Esgotos da RPDC”.

Em seguida, destituiu e elegeu o juiz do Tribunal Central da RPDC.