28º Reunião Plenária do ⅩⅣ Presidium da Assembleia Popular Suprema
Pyongyang, 20 de outubro (ACNC) – Teve lugar no dia 19 no Palácio dos Congressos Mansudae a 28ª sessão plenária da ⅩⅣ legislatura do Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia.
Foi presidido por Choe Ryong Hae, membro do Presidium do Bureau Político do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia, primeiro vice-presidente da Comissão de Assuntos Estatais e presidente do Presidium da APS da RPDC.
Estiveram presentes os vice-presidentes Kang Yun Sok e Kim Ho Chol e outros membros do Presidium da APS.
Participaram como observadores os funcionários correspondentes do Presidium da APS, do secretariado do Conselho de Ministros, dos ministérios e órgãos centrais.
Foram apresentados como pontos da ordem do dia: “Sobre a constituição do Comitê de Direção Central das eleições de deputados às Assembleias Populares das províncias (ou cidades diretamente subordinadas ao centro), das cidades (ou distritos) e dos condados da RPDC”, a adoção das leis da RPDC sobre o controle financeiro e a manutenção de moradias e a eleição dos membros do júri popular do Tribunal Central.
Em primeiro lugar, foi aprovada por unanimidade a resolução do Presidium da APS sobre o tema apresentado à sessão plenária: “Sobre a constituição do Comitê de Direção Central das eleições de deputados às Assembleias Populares das províncias (ou cidades diretamente subordinadas ao centro), das cidades (ou distritos) e dos condados da RPDC”.
Em seguida, houve o relatório sobre os conteúdos principais dos projetos de lei correspondentes, deliberados na Comissão de Legislação da APS.
A primeira lei estabelece as exigências jurídicas para tornar flexíveis as atividades financeiras e garantir firmemente seu desenvolvimento estável e sustentável por meio do estabelecimento de um sistema e ordem rigorosos na supervisão de finanças.
A segunda esclarece em detalhes os problemas de princípios que devem reger a manutenção e uso de moradias.
Após estudar e deliberar os projetos de lei, a reunião adotou por unanimidade os decretos do Presidium da APS “Sobre a aprovação da lei de controle financeiro da RPDC” e “Sobre a aprovação da lei de manutenção de moradias da RPDC”.
Em seguida, a reunião destituiu e elegeu membros do júri popular do Tribunal Central da RPDC.