27ª reunião plenária do ⅩⅣ do Presidium da Assembleia Popular Suprema

Pyongyang, 31 de agosto (ACNC) — Teve lugar no dia 30 no Palácio dos Congressos Mansudae em Pyongyang a 27ª sessão plenária da ⅩⅣ Legislatura do Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia.

Foi presidida por Choe Ryong Hae, membro do Presidium do Bureau Político do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia, primeiro vice-presidente da Comissão de Assuntos Estatais e presidente do Presidium da Assembleia Popular Suprema da RPDC.

Estiveram presentes os vice-presidentes Kang Yun Sok e Kim Ho Chol, o secretário Ko Kil Son e outros membros do Presidium da APS.

Participaram como observadores os funcionários correspondentes do Presidium da APS, do Secretariado do Conselho de Ministros, ministérios e órgãos centrais.

Foram propostos como ordem do dia vários temas, entre outros a convocação da APS da RPDC, a adoção das leis de condecoração do Estado, distribuição de força produtiva, organização de instituições de fiscalização, turismo e circulação de mercadorias, bem como a emenda da lei de eleição de deputados para a APS em todos os níveis.

O projeto de resolução do Presidium da APS sobre a convocação da 9ª sessão da ⅩⅣ legislatura da APS da RPDC foi deliberado e a resolução correspondente foi aprovada por unanimidade.

Ela será convocada no dia 26 de setembro de 112 da era Juche (2023) para discutirá uma série de questões como a deliberação e aprovação da lei de garantia de direitos das pessoas com deficiência da RPDC, da lei de irrigação e da lei de funcionários públicos da RPDC, o balanço do estado de cumprimento da lei do ramo financeiro e o tema organizativo.

Houve um relatório sobre o conteúdo principal das leis correspondentes e os projetos de emenda e complemento discutidos na Comissão de Legislação da APS.

A primeira lei tem como objetivo contribuir para acelerar a construção socialista avaliando altamente aqueles que realizam méritos excepcionais pelo Partido e pela revolução, pela pátria e pelo povo e incentivando, assim, o entusiasmo político e a criatividade das massas.

A segunda lei estipula a demanda jurídica para assegurar o desenvolvimento permanente e equilibrado da economia nacional e melhorar com estabilidade a vida populacional, estabelecendo um regime e ordem rigorosos na distribuição da força produtiva.

A terceira lei, elaborada com o objetivo de elevar ainda mais a função e o papel dos órgãos de fiscalização como instituições legais de caráter revolucionário e popular, aborda questões como a organização e os princípios de sua ação, o sistema e ordem de seu trabalho.

A quarta trata dos problemas para ativar o turismo nacional e ampliar o internacional, facilitar a comodidade dos turistas e proteger o ecossistema, entre outros.

Já a quinta estipuladas as exigências legais que se apresentam em cobrir as demandas materiais e culturais dos habitantes, ao intensificar a capacidade de controle do Estado sobre todo o processo de circulação de mercadorias, como a organização e operação da rede comercial e o asseguramento, abastecimento e venda das mercadorias.

Na última, foram emendados e complementados os princípios de organização dos comitês eleitorais dos deputados, a recomendação e registro dos candidatos a deputado e a propaganda eleitoral, a votação e escrutínio, os pontos proibidos e outros artigos.

Após deliberar os itens da ordem do dia, a reunião aprovou os decretos do Presidium da APS “Sobre a aprovação da lei da condecoração estatal da RPDC”, “Sobre a aprovação da lei de distribuição da força produtiva da RPDC”, “Sobre a aprovação da lei de organização das instituições de fiscalização da RPDC”, “Sobre a aprovação da lei de turismo da RPDC”, “Sobre a aprovação da lei de circulação de mercadorias da RPDC” e “Sobre a emenda e complemento da lei de eleição de deputados às assembleias populares de todos os níveis da RPDC”.