22ª reunião plenária da ⅩⅣ Legislatura do Presidium da APS da RPDC
Realizada 22ª reunião plenária da ⅩⅣ Legislatura do Presidium da APS da RPDC
Pyongyang, 7 de outubro (ACNC) Teve lugar no dia 6 no Palácio dos Congressos Mansudae a 22ª reunião plenária da ⅩⅣ legislatura do Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia.
Foi presidida por Choe Ryong Hae, membro do Presidium do Bureau Político do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia, primeiro vice-presidente da Comissão de Assuntos Estatais e presidente do Presidium da APS da RPDC.
Estiveram presentes o vice-presidente do Presidium da APS, Kang Yun Sok, o secretário Ko Kil Son e outros membros da mesma instância.
Participaram na qualidade de observador os funcionários correspondentes do Presidium da APS, o secretariado do Conselho de Ministros, o Comitê Estatal de Planejamento e do Comitê de Agricultura.
Foram incluídos na pauta da reunião os temas de aprovar as leis da RPDC de resposta a crises, de compras, de proteção de novas espécies de planta e de criação de gado.
Foi apresentado o relatório sobre o conteúdo principal das leis correspondentes deliberadas pela Comissão de Legislação da APS.
Na primeira estão estipulados os problemas de princípios surgidos em estabelecer os ordenados e unificados sistemas de comando e trabalho e assegurar com preferência a mão-de-obra, equipamentos, materiais e outros itens necessários para acumular suficientes materiais de reserva a serem utilizados nos casos de crise e para reforçar a base material e técnica dos setores de profilaxia emergente, saúde pública e prevenção de calamidades.
Na segunda estão esclarecidas as exigências legais para estabelecer nas compras um regime e disciplina rigorosos que permitam cobrir as demandas da economia nacional sobre os itens comprados e melhorar a vida populacional.
A terceira introduz os conteúdos referentes à solicitação, deliberação e proteção do direito a novas espécies de planta enquanto a última propõe as regras a serem observadas na qualificação e registro de criação de gado, sua produção, fornecimento e venda e sua manutenção e uso.
Após estudar e examinar os itens da pauta, a reunião aprovou como decretos do Presidium da APS a “Lei de resposta a crises da RPDC”, a “Lei de compras da RPDC”, a “Lei de proteção de novas variedades de planta da RPDC” e a “Lei de criação de gado da RPDC”.