Realizada 21ª reunião plenária da ⅩⅣ Legislatura do Presidium da APS da RPDC
Pyongyang, 8 de agosto (ACNC) — Teve lugar no dia 7 no Palácio dos Congressos Mansudae a 21ª Reunião Plenária da ⅩⅣ legislatura do Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia.
Foi presidida por Choe Ryong Hae, membro do Presidium do Bureau Político do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia, primeiro vice-presidente da Comissão de Assuntos Estatais e presidente do Presidium da APS da RPDC.
Estiveram presentes os vice-presidentes do Presidium da APS, Kang Yun Sok e Pak Yong Il, o secretário Ko Gil Son e outros membros da mesma instância.
Tomaram parte na qualidade de observador os funcionários correspondentes do Presidium da APS, do Secretariado do Conselho de Ministros, dos comitês, ministérios e órgãos centrais.
Foram incluídas na ordem do dia a convocação da APS da RPDC, a aprovação da lei de medicamentos, da de prevenção de violação da ordem de procedimento e da de autodefesa e a emenda e complementação da lei de desenvolvimento espacial.
Em primeiro lugar, foi aprovada por unanimidade a resolução do Presidium da APS sobre a convocação do Ⅶ período de sessões da ⅩⅨ Legislatura da APS da RPDC.
Em seguida, houve o relatório sobre o conteúdo principal das leis correspondentes e os projetos de emenda e complementação, deliberados pela Comissão de Legislação da APS.
A primeira estipula os problemas de princípio para garantir que os medicamentos sejam usados para proteger e promover a saúde do povo, estabelecendo o sistema e a ordem rigorosos em sua produção, aprovação oficial, conservação, fornecimento, venda e uso.
A segunda reflete as demandas legais que se apresentam em fortalecer a ordem de procedimento, como racionalizar o processo na administração econômica e em toda a sociedade, e fazer cumpri-lo obrigatoriamente pelas instituições, empresas, entidades e habitantes.
A última estabelece os artigos necessários para fazer ativa contribuição à defesa do regime e proteção da vida e bens do povo ao estabelecer o sistema de autodefesa de todo o povo e oferecer as condições necessárias e intensificar a direção e controle.
A Lei de Desenvolvimento Espacial foi emendada detalhando as normas relacionadas aos principais princípios, ordens e métodos de execução da exploração espacial, para que sejam legalmente garantidas as atividades de desenvolvimento cósmico.
Após estudar e deliberar sobre os itens da ordem do dia, a reunião plenária aprovou os decretos do Presidium da APS “Sobre a aprovação da Lei de Medicamentos da RPDC”, “Sobre a aprovação da Lei de Prevenção de Violação da Ordem de Procedimento da RPDC”, “Sobre a Lei de Autodefesa da RPDC ” e “Sobre a emenda e complementação da Lei de Desenvolvimento Espacial da RPDC”.