Realizada 20ª reunião plenária da ⅩⅣ legislatura do Presidium da APS

Pyongyang, 1º de junho (ACNC) — Teve lugar no dia 31 de maio no Palácio dos Congressos Mansudae a 20ª reunião plenária da ⅩⅣ legislatura do Presidium da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia.

Foi residida por Choe Ryong Hae, membro do Presidium do Bureau Político do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia, primeiro vice-presidente da Comissão de Assuntos Estatais e presidente do Presidium da APS da RPDC.

Estiveram presentes os vice-presidentes do Presidium da APS, Kang Yun Sok e Pak Yong Il, o secretário Ko Kil Son e outros membros da mesma instância.

Assistiram na qualidade de observador os funcionários correspondentes do Presidium da APS, do secretariado do Conselho de Ministros, do Comando Estatal de Profilaxia de Emergência, dos ministérios e órgãos centrais.

Compuseram a ordem do dia da reunião plenária a adoção de emendas à Lei de Profilaxia de Emergência e à Lei da Estrada, a adoção da Lei de Local de Origem e Indicação Geográfica e da Lei de Exame Médico e também a destituição e eleição de juízes e júri popular do Tribunal Central da RPDC

Foi apresentado o relatório dos conteúdos principais das leis e projetos de emenda, deliberados na Comissão de Legislação da APS.

A Lei de Local de Origem e Indicação Geográfica tem por missão defender os interesses dos órgãos, empresas e entidades que fabricam produtos especiais, e contribuir para o desenvolvimento da economia nacional, estabelecendo o sistema e ordem do pedido de registro, exame e proteção dos locais de origem e indicações geográficas.

A Lei de Exame Médico estipula os problemas de princípios para o exame médico, a regra de trabalho dos órgãos correspondentes, o procedimento, métodos e controle do mesmo trabalho sanitário.

Na Lei de Profilaxia de Emergência e na Lei da Estrada foram mais detalhados os parágrafos referentes ao estabelecimento do sistema profilático de emergência máxima e as responsabilidades legais pela violação do procedimento de esterilização e a disciplina de profilaxia emergente.

Foram complementados também os artigos orientados a contribuir para o desenvolvimento econômico do país, facilitar o conforto de vida da população e renovar o panorama do território nacional.

A reunião plenária estudou e deliberou as questões levantadas e aprovou o decreto do Presidium da APS “Sobre a aprovação da Lei da RPDC do Local de Origem e Indicação Geográfica”, “Sobre a aprovação da Lei da RPDC do Exame Médico”, “Sobre a emenda e complementação da Lei da RPDC de Profilaxia de Emergência” e “Sobre a emenda e complementação da Lei da RPDC da Estrada”, etc.

Em seguida, destituiu e elegeu os juízes e membros do júri popular do Tribunal Central da RPDC.