11ª reunião da ⅩⅣ Legislatura da Assembleia Popular Suprema
Pyongyang, 9 de outubro (ACNC) — Teve lugar nos dias 7 e 8 no Palácio dos Congressos Mansudae da capital a 11ª reunião da ⅩⅣ Legislatura da Assembleia Popular Suprema da República Popular Democrática da Coreia.
Participaram da reunião os deputados da APS e, como observadores, os funcionários do Comitê Central do Partido do Trabalho da Coreia, do Presidium da APS, do Conselho de Ministros, dos ministérios, órgãos centrais e instituições das forças armadas, os presidentes dos Comitês Populares das províncias, cidades e condados e outros interessados do centro e das localidades.
Ocuparam os assentos na tribuna Kim Tok Hun, Choe Ryong Hae e Ri Byong Chol, membros do Presidium do Bureau Político do CC do PTC, e outros quadros do Partido, do governo e do círculo militar, o presidente e os vice-presidentes da APS, os membros da Comissão de Assuntos Estatais, o vice-presidente, o secretário e os membros do Presidium da APS.
O discurso de abertura foi proferido pelo presidente da APS, Pak In Chol.
Após declarar a abertura, foi interpretado o Hino Nacional da RPDC.
Foi colocada na reunião a seguinte pauta:
- Sobre a emenda e complementação de alguns conteúdos da Constituição Socialista da RPDC;
- Sobre a deliberação e aprovação da lei da indústria leve da RPDC;
- Sobre a deliberação e aprovação da lei das relações econômicas com o exterior da RPDC;
- Sobre o estado de revisão e supervisão sobre a implementação da lei de controle de qualidade da RPDC;
- O tema organizacional.
O deputado Choe Ryong Hae, presidente do Presidium da APS, apresentou o relatório sobre o primeiro ponto da pauta.
Para cumprir satisfatoriamente sua missão como poderosa arma legal em glorificar a nova era da grande potência, a de dar primazia ao nosso Estado, a Constituição Socialista deve estipular a tempo a ideia excepcional do PTC sobre a construção do Estado, que corresponde à demanda da revolução em mudança e desenvolvimento e à aspiração e interesse do povo, e os programas para executá-la — iniciou o orador.
Referiu-se ao fato de estar refletido na pauta correspondente o conteúdo de corrigir a idade laboral e de votação dos cidadãos da RPDC, dado que, a partir do presente ano, a idade dos graduados da escola secundária superior foi alterada após entrar em vigor a lei da APS sobre a implementação do ensino obrigatório geral de 12 anos.
Por este fato, garantiram-se legalmente o direito das crianças em idade escolar a aprender livremente sob o regime mais vantajoso da educação socialista e o direito de trabalhar pela prosperidade da pátria, levando em conta a consciência cívica elevada e dedicando toda a inteligência e paixão — afirmou.
Defendendo a vontade inabalável do governo da RPDC de abrir uma nova era de prosperidade integral do Estado, tomando a Constituição Socialista como a poderosa arma política da construção da potência e acatando fielmente a ideia e direção destacadas do estimado camarada Kim Jong Un, o orador submeteu o projeto de emenda e complementação à consideração da APS.
Na reunião, foi aprovado por unanimidade o decreto da APS “Sobre a emenda e complementação de alguns conteúdos da Constituição Socialista da RPDC”.
Como próximos temas da pauta, houve o debate dos projetos de lei da indústria leve e das relações econômicas com o exterior da RPDC.
O deputado Kang Yun Sok, vice-presidente do Presidium da APS, apresentou o relatório sobre o segundo e terceiro pontos da pauta.
Mencionando que nos projetos correspondentes estão refletidos os problemas de princípio que surgem em garantir legalmente o desenvolvimento vertiginoso da indústria leve, que desempenha um papel importante na melhoria da vida da população e na ampliação multilateral das relações econômicas com o exterior, o orador explicou seus conteúdos por capítulos.
Em virtude do artigo 95 da Constituição Socialista, o Presidium da APS apresentou os projetos das leis referidas para consideração na presente reunião.
Os deputados Kim Myong Hun, Kim Chang Sok, Jo Yong Chol, Pak Kun Sok, Mun Yong Son, Yun Jong Ho, Sin Chang Il e Kim Hye Yong intervieram sobre os temas abordados.
Os oradores expressaram total apoio aos projetos referidos, reconhecendo que foram elaborados para contribuir para o desenvolvimento autossustentado e sustentável da economia nacional ao preparar o ambiente e as condições legais para o desenvolvimento da indústria leve, relacionada diretamente com a melhoria da vida da população e a diversificação das relações econômicas com o exterior.
Após realizar a investigação e consulta dos projetos em questão, deliberar e complementar as opiniões construtivas dos deputados, a reunião aprovou as leis da APS da RPDC “Sobre a aprovação da lei da indústria leve da RPDC” e “Sobre a aprovação da lei das relações econômicas com o exterior da RPDC”.
Na discussão do quarto ponto da pauta, houve o relatório sobre o estado de revisão e supervisão da implementação da lei de controle de qualidade e as intervenções dos deputados Jo Kyong Guk, Ri Song Bom, Rim Sun Hui, Ri Yong Chol e Kim Yun Sil.
A qualidade dos produtos é um dos índices importantes que mostram o nível de desenvolvimento econômico e técnico e o grau de civilização do país — disseram os oradores, enumerando os êxitos alcançados na melhoria da qualidade dos produtos em cumprimento das tarefas programáticas apresentadas nas sessões plenárias do CC do Partido, e uma série de defeitos a serem superados sem falta.
Apontaram que a observância da lei de controle de qualidade constitui a preservação das demandas e interesses do povo e sua estrita execução, expressando a decisão de contribuir ativamente para o desenvolvimento da economia do Estado e a melhoria da vida da população ao intensificar o controle de qualidade e elevar o papel dos órgãos de inspeção.
Os deputados propuseram opiniões e soluções para melhorar e fortalecer o trabalho de controle de qualidade conforme a demanda da realidade.
Na reunião foi adotada a resolução da APS da RPDC “Sobre a execução cabal da lei de controle de qualidade da RPDC”.
Como quinto ponto, a reunião abordou o tema organizacional.
No Kwang Chol foi nomeado ministro da Defesa Nacional da RPDC.
Ri Man Su e Kim Song Bin foram nomeados ministro de Controle Estatal das Construções e presidente do Comitê Estatal de Ciências e Técnicas, respectivamente.
Como diretor da Comissão de Legislação da APS, foi eleito o deputado Pang Tu Sop.
O presidente da APS, Pak In Chol, fez o discurso de encerramento.
A 11ª reunião da ⅩⅣ Legislatura da APS concluiu com sucesso seus trabalhos graças à elevada consciência política e entusiasmo dos participantes por garantir firmemente a execução das políticas estatais, tendo presente a responsabilidade como representante do povo e trabalhando com ação prática e empenho pela prosperidade do Estado e bem-estar dos habitantes.